
Congresso prorroga por 60 dias MP que restringe publicidade de bets
De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:
- O Congresso prorrogou por 60 dias a validade da MP 1.394/2026, que prevê restrições às apostas de quota fixa no Brasil.
- As medidas podem afetar a publicidade das casas de apostas e os patrocínios a clubes de futebol.
- Câmara e Senado ainda precisam decidir se a MP será convertida em lei e se o texto terá alterações. Foram apresentadas 99 emendas, muitas propondo flexibilizar as restrições.
- Entre as mudanças sugeridas estão limitar proibições a determinados tipos de aposta ou publicidade e definir se anúncios poderiam aparecer em uniformes, placas ou apenas em formatos estáticos.
- Com o recesso parlamentar, a análise final da medida é esperada para o fim de fevereiro.
Assista ao vídeo VAI VIRAR LEI?.
Transcrição do vídeo
sobre a situação da MP das Bets, tá? O Congresso prorrogou a medida provisória das betes por mais de 60 dias. A informação é de hoje. O ato número 118 assinado pelo presidente Daviel Columbri, eh, do presidente do Congresso, foi publicado nesta quarta-feira, prorrogou por 60 dias a MP 1394 de 2026. A restrição à publicidade segue a restrição, à efetividade de trabalhar e de se utilizar e, enfim, funcionar no Brasil das apostas de cota fixa, que atinge inclusive patrocínio aos clubes, né, que é o ponto central aqui, segue com a restrição, tá? Ah, o prazo para votação, o que que isso muda, né, efetivamente, para de repente quem tá acompanhando um pouquinho menos essa situação. Eh, a MP é uma medida provisória que o governo toma e no máximo ela pode valer por 4 meses, assim, resumo aqui de dias, tá? Por 120 dias. ela vale por 60. Se o Congresso não resolver, ela vale por mais 60. Que que o Congresso precisa resolver? Ele precisa decidir se essa medida provisória vai virar lei ou não. E se ela for virar lei, o Congresso e o Senado, né, precisam decidir se ela vira a lei exatamente como o presidente escreveu ou se ela não vai, se ela vai ter alterações. Essas alterações são chamadas de emendas. 99 emendas foram recebidas pela medida provisória que entrou em regime de urgência agora no dia 9 de novembro. ainda vai precisar passar pela Câmara, vai precisar passar pelo Senado. Então, existe um cálculo ali de especialistas de que eh o o o final dessa MPC lá pro final de fevereiro, tá? Porque tem a questão do do recesso da do Congresso, né, da dos parlamentares. Então isso acaba que essa data prorroga. Eh, então o cenário hoje é o seguinte. No Congresso, com essas 99 emendas, que tem um peso muito maior de abrandar, ou seja, de tornar mais tranquila a proibição, ou seja, ah, não, não proíbe 100%, deixa as casas de aposta e não os cassinos. Proíbe só os cassinos. Ah, não. Proíbe os cassinos, deixa a casa de aposta, mas proíbe publicidade. Ou então não proíbe publicidade de influenciadores, de uma pessoa dando um testemunhal, mas mantém a publicidade eh na TV que passa um comercial simplesmente, não? alguém dando, né, o testemunho sobre isso. Ou então não, por exemplo, uma outra situação que pode ser que é proíbe e deixa só publicidade estática, não pode ter vídeo, só imagem, pode publicidade na camisa do clube, não, não pode, mas pode naoplata. Tem uma série de situações que podem estar nessas 99 emendas. Yeah.