Fux pode decidir validade das restrições às bets no STF


De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:

  • O ministro Luiz Fux pode decidir sobre a validade das medidas que restringem as casas de apostas. Entre as possibilidades estão liberar as plataformas, autorizar apenas as de apostas de quota fixa, manter as restrições ou deixar a questão para o Congresso.
  • O governo federal defende a proibição integral das bets.
  • Há relatos não confirmados de lobby em torno do tema. Também circulam acusações de pagamentos a parlamentares, mas a transcrição ressalta que não foram apresentadas provas dessas denúncias.
  • Fux já mencionou os danos sociais associados às apostas, mas ainda não está claro como esse argumento influenciará sua decisão.

Assista ao vídeo HOJE O STF DECIDE!.

Transcrição do vídeo

Assim, pode acabar essa audiência pública. E o Luiz Fux decidir pela liberação. Falou: "A MP inconstitucional, eh, não há urgência de bloquear, não gostou, pede uma alteração constitucional lá para pro Congresso, tramita isso e muda a a a regulamentação e muda a lei." Ele pode optar por uma liberação parcial, falar: "Cara, tem que proibir casa de aposta que lida com cassino mesmo, mas a casa de aposta de cota fixa dá para liberar e ele pode, por exemplo, não tomar decisão nenhuma, né, e simplesmente manter e deixar pro Congresso resolver. O que que é importante da gente saber nos bastidores?" E aí são coisas que não são confirmadas, tá? Mas se fala eh tanto de possíveis lobby acontecendo. A gente sabe que lobby acontece o tempo todo. Até lá em 2018, na época da liberação do Michel Temer, foi comprovado isso também na matéria da Agência Brasil falando sobre a influência de grupos econômicos para legalizar as apostas em 2018. Fala-se de corrupção, de acusação de pagamentos a parlamentares, mas não teve nenhuma prova relativa disso. E fala-se também de protestos, de que uma possível volta das betes resultaria num levante das luas, ainda mais com eh o governo, que proibiu as betes tendo ganhado a eleição. E a gente sabe como funciona eh diretamente, talvez não, mas indiretamente o governo que ganha uma eleição. As bandeiras que ele ganhou foram aprovadas pela população, por mais que não seja a população inteira, mas foram aprovadas. Então esse governo tem muita força para poder brigar com questões que mexem em algo que ele vai contra. A gente tá vendo isso em vários fatores. E no caso das bet, o posicionamento do governo federal segue o mesmo. É a favor da proibição completa integral das betes. Já houve uma manifestação do Luis Fuxa um tempo atrás com os danos sociais das apostas, mas a gente não sabe até que ponto isso iria para um lado ou só pro lado dos cassinos. Importante aqui a partir de 10 da manhã até o final da tarde, tem toda uma programação.