Fux amplia audiência do STF sobre apostas para 34 participantes


De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:

  • O ministro Luiz Fux ampliou de 28 para 34 o número de participantes da audiência pública no STF sobre as casas de apostas, marcada para terça-feira, dia 3, às 10h.
  • Entre os novos participantes estão os Ministérios da Saúde e da Justiça, a Associação Brasileira de Supermercados, o Grêmio, a FENAPAF e o Comitê Paralímpico. O Fluminense também participará, com fala prevista para cerca de 10h20.
  • A inclusão de representantes com posições diversas atende a um pedido da Advocacia-Geral da União para ampliar o debate sobre os impactos das apostas.
  • O governo pretende usar a participação do Ministério da Saúde para defender que o vício em apostas é uma questão de saúde pública e justificar a urgência da medida provisória que busca restringir o setor. O Ministério da Justiça abordará crimes como lavagem de dinheiro.
  • A Associação Brasileira de Supermercados apresentará um relatório que aponta aumento no consumo de alimentos básicos após a proibição das apostas.
  • Clubes devem argumentar que a saída das casas de apostas poderia causar um colapso financeiro no futebol brasileiro. Representantes do setor defendem alternativas, como limitar a publicidade ou restringir as apostas a modalidades esportivas.
  • A FENAPAF levará ao debate os impactos sobre os jogadores, incluindo os efeitos financeiros em salários e renovações contratuais.
  • Após a audiência, Fux poderá decidir sobre o caso ou deixar a questão para o Congresso.

Assista ao vídeo MUDOU AGORA!.

Transcrição do vídeo

A gente começa falando de um tema muito importante que teve uma mudança nesse domingo, a mudança em relação à audiência pública que vai acontecer nessa terça-feira. Luiz Fux, relator do caso das Bet no STF, fez uma alteração ampliando de 28 para 34 o número de participantes da audiência pública nessa terça do STF para cuidar do caso das Bet. Nesse domingo ele incluiu os Ministérios da Saúde e da Justiça, a Associação Brasileira de Supermercados, vou explicar já já o que que é isso, o Grêmio, a FENAPAF, que é a Federação dos Atletas e o Comitê Paralímpico, para também falarem na audiência pública, tá? Eh, a audiência pública acontece na terça-feira, dia 3, às 10 da manhã, vai ter vários clubes falando, tinha várias associações, eh, também que são mais pró bets, né, pró defesa e e liberação das bets. E aí a Advocacia Geral da União falou: "Cara, tá tendo um monte de gente que vai falar acerca da liberação dos jogos e tá tendo pouca gente que tá vai falar justamente dos efeitos que as bets estão provocando, vai falar a favor da proibição e se é para ter uma audiência pública, precisa se ouvir o máximo de pessoas possíveis." Inclusive, a inclusão do Ministério da Saúde é um trunfo do governo federal, que foi quem fez a medida provisória hã para a bloquear e proibir as bets. É um trunfo, porque um dos pedidos da ANJL, que é Associação Nacional do Jogo Legal, é para tornar inconstitucional a medida provisória, porque ela não teria urgência. Uma das coisas que uma medida provisória precisa ter é urgência. Senão você cria uma proposta de emenda a a Constituição ou cria um projeto de lei, alguma coisa e deixa tramitar. Medida provisória depende, ó, é urgente, precisa acabar agora. E o Ministério da Saúde é esse trunfo, justamente para poder mostrar que as apostas eh incluem um vício. Vício é uma questão de saúde pública, né? Não e não uma questão de de alguma outra coisa. Então esse vício precisava parar o mais rápido possível. É essa o esse o desejo, a estratégia utilizada pelo governo federal, tá? Como eu falei, tinha muitos clubes que vão falar, o próprio Fluminense vai falar por volta das 10:20 da manhã, o Grêmio agora vai falar também, mas o Flamengo, o Botafogo, outros clubes já iam falar, algumas associações que defendem o jogo de maneira legal no Brasil também. Aí o objetivo da do governo federal, incluindo o Ministério da Saúde, é esse que eu já falei. O Ministério da Justiça é falar sobre crimes que tm utilizado as bets para poder cumprir, né? Então, lavagem de dinheiro, por exemplo. E a Associação Brasileira de Supermercados é porque eles fizeram um relatório onde dizem que houve um aumento substancial no consumo de alimentos básicos nos mercados após a proibição das bets. Então, o dinheiro das pessoas não tá indo para jogo legal, tá indo pra compra de alimentos. Do outro lado, a defesa dos clubes é principalmente sobre grana, né, nos futebol brasileiro. O futebol brasileiro teria um colapso com a saída das bets. Já há essa defesa. A defesa da Associação dos Jogos Legais eh e das outras associações é que foi paga uma outorga paraa liberação e de que daria para poder compor uma liberação, talvez com corte de publicidade ou tira o cassino e deixa só o o a aposta esportiva. E o olhar da FA PAF é para incluir os jogadores, que afinal das contas é quem não tá falando muito, mas no final das contas os jogadores, meu amigo, é um tema importante, porque um monte aí não vai baixar salário, não. Na verdade, todos não vão abaixar salário. Então, é uma situação importante, até porque nas renovações vai ter muita diferença. Então, tem que ser ouvido todo mundo mesmo nessa audiência pública. Acho que é importante e depois dela, o Luis Fuxs pode tomar uma decisão ou simplesmente falar: "Não, beleza e vamos deixar o Congresso resolver".