Governo Lula Proíbe Casas de Apostas e Estabelece Prazo para Saque de Recursos

De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:

O governo Lula anunciou uma medida provisória que acaba com casas de apostas no Brasil, incluindo casinos e plataformas de aposta.
Os usuários podem sacar seu dinheiro até o dia 5 de outubro.
A medida é provisória, tornando-se lei imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60).
Durante o período, a publicidade de casas de aposta será completamente proibida.
O Congresso pode fazer alterações na medida antes de aprová-la, e se o Senado alterar o texto, ele retornará ao Congresso para nova análise.

Transcrição do vídeo

A medida provisória foi assinada. O governo Lula anunciou por volta das 7: 7:10 da noite eh essa medida provisória e como eu falei, ela acaba com as casas de apostas no geral, não só os casinos, tigrinhos, etc. Como todas as plataformas de aposta, tem lá todas as diretrizes, vão devolver, eh você pode ir lá sacar o dinheiro até dia 5 de outubro, enfim. Mas o ponto central inicial, pelo menos, dessa medida provisória, como o próprio nome já diz, ela é provisória. Então, no Brasil você não tem eh o presidente com plenos poderes de criar uma coisa desse tipo, né? A gente não vive numa numa monarquia ou numa ditadura onde alguém tem um poder absoluto. Então, o que o presidente faz é criar uma medida provisória que ele assina, vira a lei imediatamente, né? tem força de lei imediatamente. Só que depois isso vai pro Congresso. O Congresso tem alguns dias para poder numa comissão mista fazer adições, sugestões, enfim, aprovar por inteiro, recusar por inteiro. O Congresso tem eh esses dias para poder fazer. são 60 dias que são prorrogáveis por mais 60, ou seja, efetivamente a gente tá falando de 4 meses, a gente tá falando de algo que vai mais ou menos até o final de janeiro, início, finalzinho de janeiro. Eh, então estamos falando de um um prazo longo em que isso vai ter força de lei, não vai poder fazer qualquer publicidade e vai ter qualquer tipo de ação de casa de aposta completamente proibida aqui no Brasil. Então, durante esse período, o Congresso discute. O Congresso pode eh apresentar alterações, o Congresso pode aprovar ou pode reprovar. se apresentar alterações e aprovar com essas alterações, vai pro Senado. Se o Senado apresentar alterações muito chamativas, volta pro Congresso. Se não, se apresentar pequenas alterações no texto e ele for aprovado também, e aí se torna, tem o poder, eh, de se tornar uma uma lei. Então,