
Governo Federal Anuncia Proibição Total das Apostas Online no Brasil e Penalidades para Infratores
De acordo com o vídeo publicado pelo canal Canal do Lessa:
- O governo federal anunciou a proibição total das apostas online no Brasil, incluindo apostas esportivas e cassinos.
- A medida provisória entrará em vigor assim que for publicada, permitindo que os usuários saquem seus saldos das casas regulamentadas até o dia 5 de outubro.
- O governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para criminalizar quem descumprir a nova regra, prevendo penas de 2 a 6 anos de detenção.
- O Fluminense se manifestou por meio de uma nota oficial, destacando a legitimidade do debate sobre o tema e a necessidade de considerar segurança jurídica e o impacto financeiro que a medida terá.
- A nota do Fluminense enfatiza que a proibição das apostas regulamentadas não extinguirá o jogo, mas pode aumentar o mercado clandestino e afetar negativamente as receitas do esporte.
- O Flamengo também expressou preocupações, citando uma possível perda de R$ 400 milhões devido à proibição.
- O governo está estudando criar uma linha de financiamento de até 20 bilhões de reais para ajudar clubes a reestruturar suas finanças, mas ressalta a importância de contrapartidas e responsabilidade na gestão financeira.
- Há um debate em andamento sobre os impactos da proibição na arrecadação e sustentabilidade financeira dos clubes.
Assista ao vídeo 🚨OFICIAL! MARTELO BATIDO! PROIBIÇÃO TOTAL DAS BETS NO BRASIL!💰AJUDA BILIONÁRIA DO GOV! SERÁ CRIME! .
Transcrição do vídeo
Voltando com mais informações e as notícias do Fluminense nesta sexta-feira e com notícia quentinha de agora. Anúncio oficial feito pelo governo federal, entrevista coletiva concedida agora a pouco. Na verdade, eu acho que está acontecendo no momento que eu estou gravando este vídeo com a participação do presidente da República, Luís Inácio Lour da Silva. Agora é oficial aquilo que a gente já sabia, está oficializado por parte do governo. As BS, as casas de apostas estão proibidas a partir de agora de operar no Brasil. E não se trata apenas do cassino, do tigrinho, né, essa desgraça desse tigrinho e o cassino online, mas sim toda e qualquer tipo de aposta online, inclusive as apostas de cotas fixas, ou seja, as apostas esportivas em jogos reais, como o futebol, tá? A medida provisória vai ser publicada, ela tem efeito imediato assim assim que for publicada, né? Claro. E a partir daí as casas não poderão mais operar. Inclusive as pessoas que têm saldo, valores depositados nas casas, nas casas eh regulamentadas, né? nas clandestinas, não, mas nas casas regulamentadas, o governo dará o prazo para o saque desse dinheiro até o dia, até o próximo dia 5 de outubro. Então, você que tem eh dinheiro na casa de aposta, você vai poder sacar até o dia 5 de outubro, tá bom? é o prazo estabelecido pelo governo, que inclusive vai enviar também para o Congresso um projeto de lei para criminalizar quem descumprir essa determinação, essa medida provisória com até 6 anos de detenção para as casas, eh, cassinos e tudo mais. E também de 2 a 4 anos para influenciadores, pessoas também que divulgarem links e casos de apostas e afins, tá? Então, está sacramentado, está determinado aquilo que o governo, que o próprio presidente já havia sinalizado, já vinha se analisando há alguns dias, tinha expectativa de explicar paraa semana que vem, mas foi antecipado e, portanto, já temos a medida provisória. Alguns clubes se manifestaram, dentre eles o Fluminense. Tá aqui a nota, mais uma nota oficial divulgada pelo Fluminense, uma nota num tom mais brando. Agora vou resumir um pouquinho aqui, não vou ler tudo, mas diz a nota que o debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado a preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos. E aí fala da segurança jurídica e previsibilidade. Tá falando em relação aos contratos que foram firmados, que estão estabelecidos com as casas regulamentadas, regulamentação que aconteceu no ano passado. E isso vai impactar muita coisa. Aí fala sobre efetividade da medida. Proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tem de ocupar esse espaço sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador. Fala do impacto no esporte. Os recursos não sustentam apenas o futebol profissional, eles financiam categorias de base. Futebol feminino, esportes olímpicos que empregam centenas de atletas e profissionais no clube, arrecadação pública, né? O mercado regulado gerou bilhões em tributos eh e destinações previstas em lei, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte. E também diz aqui, defendemos no mínimo um período de transição adequado, caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por todos os por dados concretos e pela efetividade eh de cada alternativa. O Flamengo também publicou essa nota oficial e e bom, dentro de tudo aquilo que a gente debateu, o debate ele já existe há muito tempo, a necessidade de se discutir isso, de limitar muito mais o acesso das pessoas às casas, tudo isso é fato, né? e o problema que a gente tem eh com vício, com endividamento, eh são demandas que, como eu disse, vieram com muita força da sociedade e elas e ela precisa, essa demanda precisa ser ouvida. O único ponto, e aqui esse último parágrafo da nota, porque todo o resto é discutível. Ah, o impacto no esporte, ah, mas arruma outra fonte de renda do esporte, o esporte não vai acabar por isso. Arrecadação pública, beleza, vai deixar de arrecadar muita grana. Da onde vai vir esse dinheiro? Isso é um problema do governo. Vai atacar mais imposto, vai vir de onde essa grana? Isso é uma outra questão, porque eles estavam contando com essa grana. Eles regulamentaram para também arrecadar. Isso é um fato, né? A questão da segurança jurídica, mas tudo isso é gera debate, gera discussão, dá para você conversar. Ah, o ponto que para mim é fundamental e aí é que eu tenho batido muito nessa tecla, é a forma de se fazer. Na Inglaterra Premier League, foram 3 anos de transição. Você faz o anúncio, a partir de agora vai ser proibido. Tem três anos para vocês se virarem e conseguirem equilibrar. Enquanto isso, proíbe publicidade, faz isso, faz aquilo, não sei. Eh, são outras questões, mas respeitem os contratos e deem esse prazo para que os clubes possam se adequar. Aí para mim é uma demanda justa por parte dos clubes, né? que agora depois daquela nota oficial desastrosa, inicial, totalmente desastrosa, vem com uma nota um pouco mais contida, né, eh, com argumentos mais plausíveis e minimamente equilibrados. E nem tudo t no mérito é certo ou errado. É claro que cada um na sua história vai defender o seu lado. Hoje o BAP também, por exemplo, deu, consu entrevista falando que o Flamengo vai perder mais de R$ 400 milhões de reais que não tem um plano B. Tem até essa fala dele aqui. Vou colocar aqui rapidinho. Porque tá dentro daquilo que eles estão falando, né? Que >> eu posso falar que o Flamengo é um clube responsável, assumiu compromissos de longo prazo baseado nos contratos legais que nós firmamos com uma empresa de bet. E em relação ao Flamengo, o impacto no ano que vem, para além do patrocínio, vai ser da ordem de R$ 400 milhões deais nas receitas do clube, porque você tem alguns impactos indiretos. Eh, isso por si só faz com que o Flamengo não consiga honrar os compromissos que ele assumiu pro ano que vem. Então isso eh em um ambiente onde você tava operando de forma absolutamente dentro da lei, é algo que causa eh muita preocupação pra gente caso seja realmente eh eh efetivado. Que >> é que o Flamengo perdendo dinheiro assim 400 milhões, a gente começa a ficar até, né, mais animado com o que pode pedir mudança por aí. Mas enfim, brincadeiras à parte, é claro que eles têm muito mais receita e muito, muito mais capacidade de buscar outros patrocinadores mais fortes para repor isso do que, por exemplo, o Fluminense, que certamente vai ter muita dificuldade no mercado. E aí o governo em contrapartida também já havia se analisado isso, vai criar através do BNDS eh informações publicadas pelo Rodrigo Márcio Doal, uma linha de financiamento que pode chegar até 20 bilhões destinada à reestruturação financeira de clubes e saf, né? E aí esse programa é um programa nacional de reestruturação financeira do futebol profissional. Ele vai permitir que organizações esportivas substituir substituam dívidas atualmente contratadas a custos elevados por financiamentos mais longos e com juros menores. Segundo a reportagem, o desenho o desenho em discussão, perdão, prevê prazo de até 20 anos e 2 anos de carência. O modelo em estudo não prevê perdão de dívidas. Os recursos seriam direcionados à reorganização de passivos, incluindo dívidas trabalhistas, direitos de imagem, tributos, INSS, FGTS, empréstimos e obrigações cíveis, além da possibilidade de investimentos em infraestrutura das categorias de base. Em contrapartida, o dinheiro não poderia ser utilizado para contratar jogadores, pagar salários correntes, financiar despesas ordinárias dos clubes ou distribuir dividendos aos proprietários. de SAFs. A discussão coloca no centro um tema que vai além do acesso ao crédito. Quais contrapartidas de governança e responsabilidade financeira serão exigidas de quem eh receber esses recursos? Uma linha de financiamento dessa dimensão pode ajudar clubes a reorganizar passivos históricos e trocar dívidas caras por compromissos financeiramente mais sustentáveis. Mas sem mecanismos de controle, transparência e responsabilidade na gestão, existe o risco de apenas alongar o problema. A gente sabe como funcionam as coisas aqui no futebol brasileiro. Dinheiro na mão é vendaval, sempre foi esses clubes, né? E tem que ter uma contrapartida, governança forte. É difícil acreditar nisso aqui, mas agora tem o fair play financeiro da CBF que pode controlar um pouco mais a situação. Então é uma ajuda que eu acho que tem que ser muito ainda esmçada, né? Quem vai de f o BNDS vai criar a linha de financiamento, mas quem vai dar as garantias? Que garantias serão essas, né? Os clubes já têm dívidas parceladas a longo prazo, através do refis, né? E outros programas de parcelamento de dívida. Então, tem uma série de questões muito nebulosas ainda. É um movimento que parece interessante. Me incomoda um pouco a questão de usar o BNDS para isso, mas enfim, a gente tá voltando, né, no tempo para a gente tá regredindo quando o o governo, o poder público vem ajudar clubes de futebol pésimamente e responsavelmente eh administrados ao longo do tempo. Mas enfim, é uma contrapartida que o governo tá oferecendo para tentar minimizar esse impacto e a gente tem que debater muito sobre isso, porque tem muita ponta solta ainda e a gente vai ter que só o tempo a gente vai entender melhor os detalhes disso e se realmente será suficiente para resolver a questão e manter o futebol com investimento eh eh ao mesmo tempo competitivo. E é claro, a gente tá falando aqui de futebol porque o assunto é esse. O o problema das beds vai muito muito além disso, né? vai paraa sociedade, vai paraas famílias, mas o assunto aqui é a questão é futebol, é fluminense, é isso que a gente tá debatendo aqui agora. É o é o problema micro dentro do do macro, do que é muito maior, que envolve, enfim, toda a sociedade. Beleza? É isso, a gente fica por aqui e voltamos, claro, com muito mais informações e notícias, até porque o que não vai faltar é repercussão disso, clube se manifestando, tem muita coisa ainda pra gente falar sobre o tema, tá bom, pessoal? Um abraço, deixa o like aí, tá? Valeu,