Maracanã, Ferj e Fatal Model multados em R$ 877 mil por publicidade de conteúdo adulto


De acordo com o artigo publicado por GE:

  • Consórcio Maracanã, Ferj e a empresa Fatal Model foram multados em R$ 877.922,61 por veicular publicidade de conteúdo adulto no Maracanã.
  • As autuações foram realizadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ após fiscalização identificar anúncios da Fatal Model durante partidas, incluindo a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense.
  • Maracanã recebeu multa de R$ 123.482,61, enquanto a Ferj e a Fatal Model foram multadas em R$ 377.220,00 cada.
  • A prática foi considerada irregular, pois fere a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
  • O secretário de Estado de Defesa do Consumidor destacou a importância de proteger crianças e adolescentes desses conteúdos.
  • As partes multadas têm o direito de recorrer das penalidades dentro do prazo legal; valores não pagos podem ser inscritos em dívida ativa.

Leia o artigo completo: Maracanã, Ferj e empresa são multados em R$ 877 mil por publicidade de conteúdo adulto no estádio | Ge.